Modelo de Petição Inicial de Concessão de Benefício por Incapacidade - PESCADOR (segurado especial)

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Ação Previdenciária de Concessão de Benefício por Incapacidade

Pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente

Incapacidade laborativa após AVC, com sequelas neurológicas e psiquiátricas

Qualidade de segurado como pescador artesanal comprovada por Bloco de Produtor Rural

Requerimento de perícia médica conforme Resolução CFM 2.183/2018 e Manual de Perícias do INSS

Última atualização: 14 de abril de 2021

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor requereu benefício por incapacidade junto à autarquia, que foi negado. Alega ser incapaz para o trabalho devido a sequelas de AVC, com dificuldade de marcha, perda de memória e depressão. Preenche requisitos de carência e qualidade de segurado como pescador artesanal. Solicita concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, subsidiariamente auxílio-acidente. Requer produção de provas, especialmente perícia médica observando normas específicas. Pede tutela de urgência para implantação do benefício em sentença, gratuidade de justiça, citação do INSS, julgamento de procedência com condenação ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Valor da causa: R$ ${processo_valordacausa}.

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