Modelo de Petição Inicial de Concessão de Benefício por Incapacidade - PESCADOR (segurado especial)

Última atualização: 14 de abril de 2021

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. O autor requereu benefício por incapacidade junto à autarquia, que foi negado. Alega ser incapaz para o trabalho devido a sequelas de AVC, com dificuldade de marcha, perda de memória e depressão. Preenche requisitos de carência e qualidade de segurado como pescador artesanal. Solicita concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, subsidiariamente auxílio-acidente. Requer produção de provas, especialmente perícia médica observando normas específicas. Pede tutela de urgência para implantação do benefício em sentença, gratuidade de justiça, citação do INSS, julgamento de procedência com condenação ao pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Valor da causa: R$ ${processo_valordacausa}.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente,vem com o devido respeito e lisura perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

DOS FATOS

O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que lhe foi negada (carta de indeferimento em anexo).

Ocorre que vem acometido de moléstia que lhe torna incapaz para o trabalho, pois desde que sofreu um acidente vascular cerebral em ${data_generica}, nunca se recuperou a ponto de estar apto a exercer as suas atividades laborativas normalmente, conforme se vislumbra dos atestados médicos acostados.

Segundo os atestados, o Autor “apresenta sequela de AVC, dificuldade de marcha, perda de memória” diminuição da força muscular dos membros do lado direito do corpo, além de apresentar depressão.

Todavia, após realização de perícia médica administrativa, foi constatada a capacidade laboral do Autor, motivo pelo qual se ajuíza o presente processo.

 Dados sobre a enfermidade:

1. Doença/enfermidadeProblemas psiquiátricos e neurológicos.
2. Limitações decorrentes da moléstiaPossui incapacidade laborativa.

 Dados sobre o requerimento administrativo: 

1. Número${informacao_generica}
2. Data do requerimento${data_generica}
3. Razão do indeferimento

 

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