Modelo de Petição Inicial - concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - prorrogação da qualidade de segurado por 24 meses - desemprego - contribuinte individual

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Aposentadoria por incapacidade permanente

Modelos de Auxílio-acidente

Modelos de Incapacidade laboral

Modelos de Perícia médica

Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente

Qualidade de segurado e carência comprovadas

Prorrogação do período de graça por desemprego

Pedido de tutela de urgência para implantação do benefício

Última atualização: 15 de novembro de 2019

O autor propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de benefício por incapacidade, após indeferimento administrativo. Alega estar acometido de moléstias incapacitantes para o trabalho, conforme atestado médico, e que o perito do INSS errou ao constatar sua capacidade. Afirma preencher os requisitos para concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade permanente, incluindo carência e qualidade de segurado. Argumenta que sua qualidade de segurado se mantém devido ao período de graça prorrogado por desemprego. Requer a concessão de benefício por incapacidade, seja auxílio-doença, aposentadoria por incapacidade ou auxílio-acidente, com pagamento de parcelas vencidas e vincendas. Solicita perícia médica, produção de provas e concessão de tutela de urgência após a perícia. Pede gratuidade de justiça e condenação do INSS ao pagamento de custas e honorários em caso de recurso.

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