MERITISSIMO JUIZO FEDERAL DA VA
Modelo de Petição inicial. Conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente. Agravamento do quadro clínico. Adicional de 25%.
Modelos de Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade permanente
Modelos de Agravamento da doença
Modelos de Insuscetibilidade de reabilitação
Conversão de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente
Agravamento da condição médica e incapacidade laboral permanente
Necessidade de perícia médica especializada em ${informacao_generica}
Pedido de adicional de 25% por necessidade de assistência permanente
Tutela de urgência para concessão imediata do benefício por incapacidade permanente
Petição inicial para converter o benefício de auxílio por incapacidade temporária em aposentadoria por incapacidade permanente, devido ao agravamento da patologia. Análise das condições pessoais, se necessário. Requer também o adicional de 25%. Reivindica a produção de prova pericial, sem audiência de mediação ou conciliação, e a concessão de tutela de urgência para garantir o sustento da parte autora.
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