EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos
seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
O Autor goza do benefício de auxílio-acidente desde ${data_generica}, deferido na via administrativa, o que se infere da documentação emitida pelo INSS que segue anexa.
Com efeito, atualmente o Autor se encontra em situação de risco em decorrência do agravamento de suas patologias desenvolvidas no decorrer do tempo, possuindo quadro clínico de péssimo prognóstico e improvável reversão, motivo pelo qual requereu a concessão de Benefício Por Incapacidade, e, subsidiariamente, a concessão de aposentadoria Por Incapacidade Permanente.
O segurado ${informacao_generica}. Todavia, a Autarquia Previdenciária entendeu que não haveria incapacidade que ensejasse a pretensão Autoral, restando apenas limitação ao exercício da atividade habitual.
Por este motivo se ajuíza a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.
Dados sobre o benefício:
1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
2. Termo Inicial | ${informacao_generica} |
Dados sobre a enfermidade:
1. Doença/enfermidade: | ${informacao_generica} |
2. Limitações decorrentes: | Incapacidade definitiva para as atividades laborativas |
Dados sobre a ocupação:
1. Ocupação | ${informacao_generica} |
2. Descrição sumária | ${informacao_generica} |
3. Condições Gerais de Exercício | ${informacao_generica} |
A parte Autora preenche todos os requisitos que autorizam a conversão de auxílio - acidente em aposentadoria por incapacidade permanente, visto que não possui condições de desempenhar suas atividades laborais e, ainda, não vislumbra recuperação para suas patologias, pois possui total e permanente incapacidade. Fato é que as doenças que atingem a parte Autora são irreversíveis e, portanto, satisfaz o Autor os requisitos ense