EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO COM PEDIDO LIMINAR C/C AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
A Parte Autora auferia o benefício de auxílio-doença previdenciário desde ${data_generica}, em decorrência de uma série de patologias que é acometida, especialmente um câncer de difícil tratamento, o que se comprova por meio dos atestados e exames que se anexam a presente.
Apesar de realizar todos os métodos terapêuticos indicados (cirúrgico, radioterápico, quimioterápico, fisioterápico, etc), a doença ainda apresenta risco à sua vida, vindo em constante acompanhamento médico. Ainda, apresenta doenças reumatológicas (fibromialgia e dor crônica) que, associadas ao quadro de câncer, agravam o estado incapacitante apresentado.
Tanto, que acabou surgindo doença psiquiátrica (transtorno depressivo recorrente, episódio atual grave) em seu quadro clínico, fortemente influenciado pela gravidade das outras patologias, e a ineficácia dos métodos terapêuticos até então empregados.
Por tal motivo, o Demandante vem em delicado esquema de tratamento médico, com equipe médica de diversas especialidades.
Prova da gravidade do quadro clínico do Demandante é o fato de que, desde que iniciou o benefício NB 31/${informacao_generica}, em ${data_generica}, em momento algum os médicos do INSS a consideraram apto ao retorno laboral, auferindo o benefício de auxílio-doença continuadamente desde então.
Recentemente, o Autor agendou a perícia médica administrativa relacionada ao Pedido de Prorrogação do benefício, o que foi designado para ${data_generica}, as ${informacao_generica}, conforme comprovante anexo.
A perícia médica não foi realizada, em decorrência da Greve dos médicos do INSS, todavia o servidor da Previdência Social informou ao Autor que o benefício não seria cessado.
Ao comparecer à agência bancária para efetuar o saque do benefício, contudo, a Autora observou que o mesmo foi cessado, ainda que sequer tenha ocorrido a perícia de revisão médica!
Por todo o narrado, não apenas deve ser imediatamente restabelecido o benefício, eis que o Autor persiste incapaz ao trabalho (e não houve laudo médico do INSS em sentido contrário, visto que não foi realizado!) como ainda deve ser reparada a lesão moral sofrida, em decorrência da cessação do benefício a uma pessoa com doenças graves, vitimada pela desídia da Previdência Social e seus servidores.
Dados sobre o processo administrativo:
| Benefício concedido | Auxílio-doença previdenciário; |
| Número do benefício | ${informacao_generica} |
| Data de inicio do benefício | ${data_generica} |
