Modelo de Petição inicial. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial no cargo de carpinteiro. Atividade rural

Última atualização: 28 de dezembro de 2021

O autor, aposentado, propõe ação previdenciária contra o INSS pedindo revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que o INSS não reconheceu períodos de atividade rural, serviço militar e trabalho anotado em CTPS, nem analisou possíveis enquadramentos de atividades especiais. Requer o reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar de 05/02/1960 a 15/05/1967 e de 01/01/1969 a 10/03/1969, bem como a conversão de tempo especial em comum referente aos períodos em que trabalhou como carpinteiro na construção civil. Pede a produção de prova pericial para comprovar a exposição a agentes nocivos, especialmente poeira de madeira. Solicita a revisão do cálculo da RMI do benefício, o pagamento das diferenças desde a DER, respeitada a prescrição quinquenal, e a incorporação da vantagem decorrente da revisão. Requer ainda prioridade de tramitação, gratuidade de justiça e tutela provisória.

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