MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
Modelo de Petição inicial. Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial no cargo de carpinteiro. Atividade rural
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Revisão de aposentadoria
Modelos de Regime de economia familiar
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição
Reconhecimento de tempo rural em regime de economia familiar
Conversão de tempo especial em comum - atividade de carpinteiro
Exposição a agentes nocivos: ruído e poeira de madeira
Retroatividade dos efeitos financeiros à data do requerimento administrativo
O autor, aposentado, propõe ação previdenciária contra o INSS pedindo revisão de sua aposentadoria por tempo de contribuição. Alega que o INSS não reconheceu períodos de atividade rural, serviço militar e trabalho anotado em CTPS, nem analisou possíveis enquadramentos de atividades especiais. Requer o reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar de 05/02/1960 a 15/05/1967 e de 01/01/1969 a 10/03/1969, bem como a conversão de tempo especial em comum referente aos períodos em que trabalhou como carpinteiro na construção civil. Pede a produção de prova pericial para comprovar a exposição a agentes nocivos, especialmente poeira de madeira. Solicita a revisão do cálculo da RMI do benefício, o pagamento das diferenças desde a DER, respeitada a prescrição quinquenal, e a incorporação da vantagem decorrente da revisão. Requer ainda prioridade de tramitação, gratuidade de justiça e tutela provisória.
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