Modelo de Petição inicial. Pensão por morte. Cônjuge sobrevivente. Segurado instituidor. Segurado especial. Pescador artesanal. Piscicultor.

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Concessão de pensão por morte

Qualidade de segurado especial da falecida como pescadora artesanal e piscicultora

Apresentação de início de prova material e pedido de justificação judicial

Concessão do benefício desde a data do óbito

Pedido de gratuidade da justiça

Última atualização: 28 de agosto de 2022

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de pensão por morte proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. O autor requereu o benefício após o falecimento de sua esposa, ${informacao_generica}, mas teve o pedido indeferido administrativamente por falta de comprovação da qualidade de segurada especial da falecida. A petição argumenta que a esposa falecida exercia atividades de pescadora artesanal e piscicultora, apresentando documentos e solicitando produção de prova testemunhal para comprovar a qualidade de segurada especial. Requer a concessão do benefício de pensão por morte desde a data do óbito, ${informacao_generica}, de forma vitalícia, com pagamento das parcelas vencidas e vincendas. Solicita gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação e cumprimento imediato da decisão pelo INSS em caso de procedência.

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