Modelo de Petição inicial - Restabelecimento de auxílio-doença - Tutela de urgência liminar - Recebe benefício há 10 anos - Servente de limpeza - Graves patologias cardiológicas

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Restabelecimento de auxílio-doença por incapacidade laboral

Graves patologias cardiológicas (CID I05.1, I06.1, Z92.1, Z95.2)

Servente de limpeza com limitações para atividades habituais

Tutela de urgência para imediato restabelecimento do benefício

Realização de perícia médica judicial observando Resolução CFM 2.183/2018

Última atualização: 19 de abril de 2021

O resumo da petição é: Ação previdenciária proposta por servente de limpeza para restabelecer auxílio-doença cessado pelo INSS. O autor alega incapacidade laboral devido a graves patologias cardiológicas, tendo sido submetido a cirurgia com implante de válvula aórtica. Solicita tutela de urgência para restabelecimento imediato do benefício, alegando periculum in mora e probabilidade do direito. Requer perícia médica observando normas específicas e pede a não realização de audiência de conciliação. Subsidiariamente, pleiteia aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Requer gratuidade da justiça, produção de provas e condenação do INSS a pagar parcelas vencidas e vincendas. Apresenta rol de quesitos periciais detalhados visando esclarecer aspectos da incapacidade alegada.

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