MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA F
Modelo de Petição inicial. Revisão. Aposentadoria do Professor. Soma integral dos salários-de-contribuição concomitantes
Modelos de Aposentadoria do Professor
Modelos de Revisão de Renda Mensal Inicial
Modelos de Atividades concomitantes
Modelos de Somatório de contribuições
Revisão de RMI da aposentadoria por tempo de serviço do professor
Somatório de contribuições vertidas em atividades concomitantes
Reconhecimento de remunerações não computadas pelo INSS
Aplicação do Tema 1.070 do STJ sobre atividades concomitantes
Recálculo do salário-de-benefício com soma de contribuições concomitantes
Última atualização: 16 de maio de 2022
O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária com pedido de revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de aposentadoria de professor contra o INSS. O autor alega que exerceu atividades laborais concomitantes, recolhendo múltiplas contribuições, mas o INSS não somou adequadamente essas contribuições ao calcular sua RMI. A ação baseia-se na tese fixada pelo STJ no Tema 1.070, que determina a soma de todas as contribuições vertidas em atividades concomitantes para o cálculo do benefício. O autor solicita o reconhecimento de remunerações não computadas, a revisão da RMI com a soma dos salários-de-contribuição concomitantes, o pagamento das parcelas vencidas e não prescritas, e a incorporação da vantagem financeira ao benefício. A petição argumenta que a negativa do INSS é indevida e contrária à jurisprudência e legislação vigentes.
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Petições Iniciais26/02/2023