Modelo de Petição. Manifestação do laudo. Auxílio-acidente. Redução da capacidade laborativa para atividade habitual. Diminuição da mobilidade do dedo do pé. Sequela de fratura.

Modelos de Petições

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Pedreiro

Modelos de Auxílio-acidente

Modelos de Redução da capacidade laboral

Modelos de Sequela de fratura

Modelos de Membro inferior

Modelos de Auxiliar de pedreiro

Auxílio-acidente por redução da capacidade laboral

Sequela de fratura do pé direito

Desnecessidade de grau mínimo de lesão

Fungibilidade dos benefícios por incapacidade

Concessão desde a cessação do auxílio-doença anterior

Última atualização: 07 de janeiro de 2019

O requerente ajuizou ação solicitando a reversão da cessação indevida do auxílio-doença. A perícia judicial constatou redução da capacidade para a atividade habitual de auxiliar de pedreiro desde uma data específica, devido a sequelas de fratura no membro inferior. O advogado argumenta que, conforme entendimento do STJ, o nível do dano é irrelevante para a concessão do auxílio-acidente, sendo devido mesmo em caso de lesão mínima. Cita jurisprudência e doutrina para embasar que a mera redução da capacidade laboral já é suficiente para o benefício. Ressalta que o laudo médico particular atesta grave artrose pós-traumática com limitação laboral. Solicita a concessão do auxílio-acidente desde o dia seguinte à cessação do auxílio-doença anterior, alegando que os requisitos legais estão configurados.

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