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Petição para impugnação de formulário PPP. Contradição. Níveis de ruído distintos para atividades idênticas. Necessidade de prova pericial

Publicado em: 26/10/2017 13:10 - Atualizado em: 25/01/2019 00:01

Petição para a impugnação de formulário PPP contraditório, com níveis de ruídos distintos para atividades idênticas prestadas no mesmo ambiente.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Tendo em vista o Perfil Profissiográfico Previdenciário finalmente fornecido pelo empregador ${informacao_generica} (em anexo), manifesta a parte Autora que as informações presentes no documento não condizem com a realidade do seu ambiente de trabalho.

Isso porque, embora o documento registre que durante a maior parte do contrato de trabalho o Autor esteve exposto ao ruído no nível de 88,8 dB(A), durante o período de ${data_generica} a${data_generica}, o nível de ruído registrado é de 80,0 dB(A). Vale conferir:

 

${informacao_generica}

 

Contudo, consoante se depreende da análise do próprio documento, o setor, o cargo e a descrição das atividades são EXATAMENTE os mesmos durante todo o contrato de trabalho, de forma que é injustificável uma diferença tão expressiva no nível de exposição ao ruído durante o período de ${data_generica} a ${data_generica}.

Frisa-se, ainda, que não houve alteração no maquinário da empresa durante este lapso temporal que seja capaz de respaldar tamanha diferença no nível de ruído.

Ademais, é oportuno destacar que sequer consta no documento a metodologia de avaliaç

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