MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor
RECURSO DE APELAÇÃO
com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC. Nessa conformidade, REQUER o recebimento da apelação, sendo remetidos os autos, com as razões anexas, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da ${informacao_generica}ª Região, para que, ao final, seja dado provimento ao presente. Por fim, deixa de juntar preparo por requerer a concessão do benefício da Gratuidade da Justiça.
Nesses termos,
Pede Deferimento.
${processo_cidade}, ${processo_hoje}.
${advogado_assinatura}
RAZÕES DA APELAÇÃO
PROCESSO : ${informacao_generica}
APELANTE : ${cliente_nomecompleto}
RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
ORIGEM : ${informacao_generica}
Egrégio Tribunal;
Eméritos Julgadores.
I – BREVE RELATÓRIO DO PROCESSO
O Autor, ora Apelante, ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão de tempo de serviço especial em comum, a partir do reconhecimento e da averbação do período em que desenvolveu atividades como aluno aprendiz (${data_generica}), bem como do reconhecimento e da averbação das atividades especiais desenvolvidas nos períodos compreendidos entre ${data_generica}.
Cabe ressaltar que os períodos de ${data_generica} já tiveram sua especialidade reconhecia na via administrativa (evento ${informacao_generica}),
Dito isto, o Sr. ${cliente_nome} requereu a realização de prova pericial e testemunhal, com o intuito de comprovar a sujeição aos agentes nocivos durante os períodos em pleito. No entanto, o pedido foi indeferido pelo Magistrado a quo.
Desse modo, a ação foi julgada parcialmente procedente, determinando apenas o reconhecimento e a averbação do período como aluno aprendiz e da especialidade dos períodos de ${data_generica}, deixando de reconhecer o período remanescente de ${data_generica} e, por conseguinte, deixando de conceder a aposentadoria pleiteada (Evento ${informacao_generica}).
À vista disso, Excelências, por mais competente que seja o Magistrado, e com a devida vênia, revela-se equivocada a decisão que indeferiu a produção de prova pericial e testemunhal e a que não reconheceu a especialidade do referido período remanescente. É o que passa a expor e requerer.
II – PRELIMINARMENTE
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
O Autor realizou pedido expresso de concessão do benefício da Gratuidade da Justiça na petição inicial (Evento ${informacao_generica}):
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Para tanto, anexou aos autos procuração com poderes especiais, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil. Veja-se:
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Ainda, anexou aos autos Declaração de Hipossuficiência Econômica (Evento ${informacao_generica}):
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Ainda assim, o Juízo a quo, não obstante tenha referido em sede de sentença que a Parte Autora é beneficiária da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}), em momento algum proferiu despacho concedendo o benefício.
Dessa maneira, imperioso o deferimento da Gratuidade da Justiça ao Autor, que não possui condições de arcar com os custos do presente processo sem causar prejuízos à sua digna mantença e de sua família.
