Modelo de Petição. Renúncia ao direito de continuar exercendo atividade nociva como beneficiário de aposentadoria especial. Perda de objeto do recurso extraordinário interposto pelo INSS
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Renúncia ao direito de exercer atividades nocivas
Modelos de Recurso extraordinário do INSS
Modelos de Resolução de mérito
Modelos de Homologação de renúncia
Renúncia ao direito de exercer atividades nocivas após concessão de aposentadoria especial
Pedido de acolhimento da renúncia e remessa dos autos para elaboração de cálculos da condenação
Aplicação dos princípios da informalidade e celeridade processual na renúncia parcial do direito
O resumo da petição, com 697 caracteres, é: A parte autora, por meio de seus procuradores, apresenta uma petição ao Juiz Federal Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal, renunciando ao direito de exercer atividades nocivas como beneficiário de aposentadoria especial. Esta renúncia visa tornar sem objeto o recurso extraordinário interposto pelo INSS, que buscava afastar a possibilidade de o autor continuar exercendo atividades com sujeição a agentes nocivos. Fundamentando-se no artigo 487, inciso III, alínea c, do CPC/2015, que trata da resolução de mérito por homologação de renúncia à pretensão formulada na ação, o autor solicita o acolhimento do pedido e a remessa dos autos para elaboração dos cálculos relacionados à condenação, privilegiando os Princípios da Informalidade e Celeridade do Processo.
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