Modelo de Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Atividade especial - Categoria profissional - Indústria de Cerâmica - Oleiro - Ruído - Calor

Última atualização: 03 de outubro de 2022

O recurso ordinário interposto pelo segurado ${cliente_nomecompleto} contra indeferimento de aposentadoria por tempo de contribuição pelo INSS requer: 1. Reconhecimento de tempo especial por categoria profissional nos períodos de ${data_generica} a ${data_generica} e ${data_generica} a ${data_generica}, quando trabalhou como oleiro em indústria cerâmica. 2. Reconhecimento de tempo especial por exposição a agentes nocivos nos períodos de ${data_generica} a ${data_generica} e ${data_generica} a ${data_generica}, quando exposto a ruído, calor e poeiras. 3. Conversão dos períodos especiais para comum com fator 1,4. 4. Concessão da aposentadoria por tempo de contribuição desde a DER. 5. Subsidiariamente, reafirmação da DER para data posterior se necessário. 6. Em caso de necessidade de dilação probatória, emissão de exigências às empresas para apresentação de PPP completo e laudos, bem como realização de inspeções nos locais de trabalho. O recurso argumenta que o segurado implementou os requisitos para aposentadoria na DER (23/10/2016), totalizando 42 anos, 11 meses e 8 dias de tempo de contribuição e 378 meses de carência.

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