MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, dizer e requerer o que segue.
O Autor ajuizou ação previdenciária pleiteando a concessão do benefício de aposentadoria especial (NB ${informacao_generica}, DER em ${data_generica}), a partir do reconhecimento das atividades nocivas desenvolvidas nos períodos contributivos de [...].
Procedida a citação, a Autarquia Previdenciária apresentou contestação, ocasião em que alegou a ausência de interesse de agir em relação ao período de ${data_generica} a ${data_generica}, sob a justificativa de que o Segurado não apresentou nenhum documento regular como formulário. Além disso, sustentou que o nível da intensidade do ruído sofreu alterações ao longo do tempo e que, quanto aos agentes químicos, presume-se que os EPIs utilizados atendem a finalidade de elidir o agente químico.
Não obstante, não logrou êxito em descaracterizar os argumentos trazidos na inicial. Vejamos:
No que tange ao lapso de ${data_generica} a ${data_generica}, o Segurado postulou o reconhecimento da especialidade em virtude do desempenho do ofício de OLEIRO, profissão com enquadramento por categoria profissional previsto no art. 2.5.2 do Decreto 53.831/64.
Nesse sentido, destaque-se que o Autor teve regular anotação em sua CTPS, época em que trabalhou em indústria de tijolos:
(VÍNCULO DIGITALIZADO DA CTPS)
Ademais, conforme elucidado na petição inicial, a empresa encontra-se BAIXADA, desde ${data_generica}, razão pela qual não foi possível a apresentação de formulário.
Logo, havendo pedido expresso do Demandante por ocasião do requerimento administrativa, bem como apresentação de sua CTPS (prova suficiente nos termos da Súmula 75 da TNU), resta caracterizado o interesse de agir e a respectiva pretensão resistida.
No que tange a exposição ao agente físico ruído, o Autor elucidou para a possibilidade de enquadramento no período de ${