Modelo de Recurso administrativo - Aposentadoria por tempo de contribuição - Autonomia de julgamento do Conselho de Recursos - Averbação tempo de serviço rural - Trabalhador agropecuário - Cuteleiro - Prova judicial emprestada

Última atualização: 15 de novembro de 2022

O recurso apresenta os seguintes pontos principais: - Solicita o reconhecimento de tempo de serviço rural em regime de economia familiar de 20/02/1976 a 30/06/1981. - Requer o enquadramento como especial dos períodos de 01/07/1989 a 31/01/1995 (atividade agropecuária), 02/05/1997 a 01/09/2001 e 02/08/2004 a 13/05/2015 (cuteleiro, exposto a ruído e outros agentes nocivos). - Argumenta que o uso de EPI não descaracteriza a especialidade da atividade, especialmente quanto ao ruído. - Destaca a exposição a agentes cancerígenos como óleos minerais e poeira de madeira. - Solicita a utilização de laudo pericial de processo judicial de colega que exerceu a mesma função. - Requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do requerimento administrativo em 13/05/2015. - Subsidiariamente, pede a reafirmação da DER para data posterior, caso necessário. - Apresenta tabela demonstrando 42 anos, 1 mês e 21 dias de tempo de contribuição total, incluindo os períodos pleiteados.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

ILUSTRÍSSIMOS(AS) SENHORES(AS) CONSELHEIROS(AS) DA JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.