Modelo de Recurso administrativo - Aposentadoria especial - Requerimento subsidiário de aposentadoria por tempo de contribuição - Açougueiro - Ruído - Frio - Agentes biológicos

Modelos de Recursos Administrativos

Modelos de Atividade Especial

Açougueiro

Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Agentes Nocivos

Modelos de Ruído

Modelos de Frio

Recurso ordinário para reconhecimento de atividade especial

Exposição a ruído acima dos limites de tolerância

Exposição a agentes biológicos no trabalho com animais

Atividade em câmaras frigoríficas e exposição ao frio

Conversão de tempo especial em comum e concessão de aposentadoria

Última atualização: 23 de setembro de 2022

O recurso apresenta os seguintes pontos principais: - Solicita o reconhecimento de atividade especial em todos os períodos laborados pelo recorrente como açougueiro/magarefe, com exposição a agentes nocivos como ruído, frio, umidade e agentes biológicos. - Requer a realização de justificação administrativa para comprovar as atividades em empresas já extintas. - Argumenta que o uso de EPI não descaracteriza a especialidade da atividade, especialmente para o agente ruído. - Pleiteia a análise dos formulários PPP e LTCAT apresentados, que comprovariam a exposição aos agentes nocivos. - Solicita a conversão do tempo especial em comum com fator 1,4. - Requer a concessão de aposentadoria especial ou, subsidiariamente, aposentadoria por tempo de contribuição. - Pede a reafirmação da DER caso necessário para alcançar o direito ao benefício. - Argumenta que o INSS deve fiscalizar as empresas e buscar as informações faltantes nos formulários. O recurso apresenta argumentação técnica e jurídica detalhada para fundamentar o pedido de reconhecimento da especialidade e concessão da aposentadoria.

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