Modelo de Recurso - Aposentadoria por invalidez - termo inicial - dia seguinte à cessação do auxílio-doença

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Restabelecimento

Modelos de Aposentadoria por Invalidez

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Incapacidade permanente omniprofissional

Recurso Inominado contra sentença de concessão de aposentadoria por invalidez

Pedido de alteração da DIB para data da cessação do auxílio-doença anterior

Fundamentação no art. 43 da Lei 8.213/91 e jurisprudência do TRF4

Alegação de incapacidade permanente desde data anterior à perícia judicial

Requerimento de provimento do recurso para reformar a sentença quanto ao termo inicial do benefício

Última atualização: 03 de janeiro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que concedeu aposentadoria por invalidez, mas fixou a Data de Início do Benefício (DIB) na data da perícia judicial. O recorrente argumenta que a DIB deveria ser fixada na data de cessação do auxílio-doença anterior, conforme o art. 43 da Lei 8.213/91 e jurisprudência consolidada. Alega que o perito judicial constatou que a incapacidade permanente teve início antes da perícia, coincidindo com a cessação do auxílio-doença. Cita jurisprudência do TRF4 corroborando seu entendimento. Requer a reforma da sentença para fixar a DIB na data de cessação do auxílio-doença anteriormente percebido, em conformidade com a legislação e jurisprudência aplicáveis ao caso.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXC

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.