Modelo de Recurso - auxílio-acidente - artrodese - limitação - monitor de estacionamento rotativo

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Recurso Inominado contra sentença que indeferiu auxílio-doença

Pedido de concessão de auxílio-acidente por artrodese na coluna lombar

Redução da capacidade laboral de monitor de estacionamento devido à limitação de mobilidade

Preenchimento dos requisitos de qualidade de segurado e carência

Jurisprudência favorável à concessão de auxílio-acidente por lesão mínima

Última atualização: 04 de janeiro de 2019

O recurso inominado interposto pelo cliente contesta a sentença que julgou improcedente seu pedido de restabelecimento de auxílio-doença. O recorrente argumenta que preenche os requisitos para concessão de auxílio-acidente, dispensando carência e mantendo qualidade de segurado. Alega que a artrodese realizada gerou limitação permanente em sua capacidade laboral como monitor de estacionamento, atividade que exige mobilidade constante. Cita laudo pericial que atesta diminuição de mobilidade na coluna e jurisprudência favorável em casos semelhantes. Sustenta que mesmo lesões mínimas ensejam o benefício, conforme entendimento do STJ. Requer a reforma da sentença para concessão do auxílio-acidente a partir da cessação do auxílio-doença anterior, respeitada a prescrição quinquenal.

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