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Recurso - Benefício assistencial ao idoso (LOAS) - pesquisa in loco do INSS - prevalência da prova produzida em juízo

Publicado em: 05/02/2018 14:02 - Atualizado em: 10/01/2019 12:01

Recurso que visa a concessão de benefício de prestação continuada, na qual fora realizada pesquisa in loco pelo INSS, aonde o pesquisador afirmou que a cônjuge do Autor exercia atividade remunerada. Pede a prevalência da prova judicial (perícia socioeconômica) em detrimento da prova administrativa.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (evento ${informacao_generica}).

  

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje},

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de Benefício Assistencial ao idoso, indeferido na esfera administrativa por entender o INSS que o Demandante não atendia ao critério socioeconômico.

Instruído o feito, demonstrou-se a satisfação dos requisitos inerentes ao benefício postulado. Entretanto, em que pese o Autor vivencie situação de pobreza, nos termos da legislação relacionada à matéria, o N. Magistrado ad quo julgou improcedente o pedido exordial, por entender que não restou comprovada a situação de necessidade econômica.

Desta forma, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, visando a reforma da sentença a quo.

 Razões Recursais

  Conforme narrado anteriormente, entendeu o N. Julgador que não restou caracterizado a situação de necessidade socioeconômica que autoriza a concessão da benesse assistencial e, consequentemente, seu direito ao benefício pretendido restou prejudicado.

É equivocada a decisão do Exmo. Magistrado, data vênia.

Com efeito, veja-se que a decisão da Juiz (evento ${informacao_generica}) sustenta-se no suposto exercício de atividade laboral por parte da esposa do Autor, com fulcro em pesquisa in loco realizada pelo INSS;

Com a devida vênia, o fundamento utilizado para afastar o requisito de necessidade socioeconômica não se sustenta.

O argumento é facilmente derrubado. Veja-se que a pesquisa in loco havia concluído que a esposa do Autor exercia atividade laboral de empregada doméstica em casa vizinha à sua, e segundo o pesquisador em vista de informações inconsistentes se poderia concluir que a esposa do Sr. ${informacao_generica} estaria trabalhando:

 

${informacao_generica}

O relato do pesquisador não possui nenhuma verossimilhança. O mesmo afirmou que o casal discutiu, pois a própria esposa teria dito que o empregador não havia dado baixa na CTPS e o Autor teria afirmado que o vínculo já teria se encerrado. Tal situação é absolutamente ilógica, pois conforme

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