Modelo de Recurso - Benefício assistencial (LOAS) - análise das despesas familiares - condições materiais não impedem a concessão - doença psiquiátrica grave
Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Modelos de Critério socioeconômico
Modelos de Situação de pobreza
Modelos de Laudo socioeconômico
Modelos de Gastos fundamentais
Recurso Inominado contra indeferimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência
Comprovação de situação de pobreza e vulnerabilidade social
Renda familiar insuficiente para cobrir gastos essenciais
Deficiência reconhecida administrativamente
Pedido de reforma da sentença e concessão do Benefício de Prestação Continuada
O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu o pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. Alega-se que, apesar de reconhecida a deficiência, o juízo a quo entendeu não estar comprovada a situação de pobreza. O recorrente argumenta que a renda familiar de um salário mínimo é insuficiente para as necessidades básicas, destacando gastos essenciais que superam a renda. Ressalta-se que 40% do orçamento é destinado a medicamentos. Enfatiza-se a vulnerabilidade social do autor, portador de retardo mental, e a necessidade de considerar o contexto econômico e social. Pede-se a reforma da sentença e a concessão do benefício, alegando estarem preenchidos todos os requisitos legais.
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