Modelo de Requerimento administrativo. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Esquizofrenia.

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Requerimento de Benefício Assistencial para pessoa com deficiência

Comprovação de deficiência por grave doença psiquiátrica (esquizofrenia)

Situação de vulnerabilidade social e renda insuficiente

Composição do grupo familiar: requerente e irmão

Fundamentação legal: art. 203, V, CF e art. 20 da Lei 8.742/93

Última atualização: 01 de junho de 2023

O resumo da petição é: A petição solicita a concessão de Benefício Assistencial para ${cliente_nomecompleto}, de ${cliente_idade} anos, que vive em situação de vulnerabilidade social. O requerente possui grave doença psiquiátrica (esquizofrenia) que o impede de participar plenamente da sociedade. Seu grupo familiar é composto por ele e seu irmão, com renda insuficiente para subsistência. O pedido baseia-se no artigo 203, V, da Constituição Federal e no artigo 20 da Lei 8.742/93. Argumenta-se que o requerente atende aos requisitos de deficiência e condição socioeconômica para receber o benefício. Solicita-se a concessão do benefício a partir da data do agendamento do requerimento administrativo (${data_generica}), bem como a produção de provas e realização de perícia médica, se necessário.

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AO SENHOR GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

                                                                                                       

  

 ${cliente_nomecompleto}, qualificação completa, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL

 pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:

 

I – DOS FATOS

O Requerente, Sr. ${cliente_nome}, nascido em ${data_generica}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos, se enquadra no art. 20, § 3º da Lei 8.742/93, eis que vive em uma situação de risco e de vulnerabilidade social.

Cumpre d

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