Modelo de Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - DPOC - necessidade do benefício para realizar tratamento

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Modelos de Benefício Assistencial ao deficiente

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Modelos de Laudo Socioeconômico

Modelos de Laudo Médico

Modelos de Renda familiar

Recurso Inominado contra indeferimento de Benefício Assistencial ao Deficiente

Comprovação da situação de pobreza e vulnerabilidade socioeconômica

Portador de DPOC sem acesso ao tratamento adequado por falta de recursos

Renda familiar insuficiente para 5 pessoas, incluindo 2 menores

Flexibilização do critério de renda para concessão do BPC ao deficiente

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu o pedido de concessão de Benefício Assistencial ao deficiente. O recorrente argumenta que, apesar de o juiz ter reconhecido sua deficiência, negou o benefício por entender que não foi comprovada situação de pobreza. Contudo, o recorrente alega que o grupo familiar é composto por 5 pessoas, com renda total de R$ [valor], e que ele sofre de DPOC grave, não conseguindo realizar o tratamento adequado por falta de recursos. Argumenta que a mera análise das condições materiais da casa não é suficiente para negar o benefício, citando jurisprudência da TRU da 4ª Região. Destaca que a casa foi construída em área invadida e que os rendimentos da família são incertos. Por fim, requer a reforma da sentença e a concessão do benefício assistencial.

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