Modelo de Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - Perito analisou incapacidade e não a deficiência - perícia biopsicossocial

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Modelos de Anulação da sentença

Modelos de Perícia médica

Modelos de Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF)

Modelos de Modelo biopsicossocial

Recurso Inominado contra indeferimento de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência

Pedido de anulação da sentença para complementação do laudo pericial

Aplicação da Classificação Internacional de Funcionalidades, Incapacidade e Saúde (CIF) na avaliação da deficiência

Análise do contexto biopsicossocial do autor na determinação da deficiência

Requerimento subsidiário de nova perícia médica observando os critérios da CIF

Última atualização: 08 de janeiro de 2019

O recurso inominado é interposto contra sentença que indeferiu pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. O recorrente alega que o laudo pericial é inadequado por avaliar apenas a incapacidade laborativa, sem considerar a repercussão da deficiência na participação social. Argumenta que o perito deveria ter utilizado a Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF) para analisar o contexto biopsicossocial do autor. Cita jurisprudência que anulou sentença em caso similar para complementação da perícia. Requer a anulação da sentença para que o perito responda quesito complementar sobre os impedimentos do autor em comparação com pessoas sem deficiência, ou subsidiariamente, nova perícia médica utilizando a CIF. Destaca que o autor possui dorsalgia, hipertensão e diabetes, o que não pode ser dissociado de sua realidade social.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSS

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.