Teste grátis por 15 dias!

Recurso - Benefício Assistencial (LOAS) - Perito analisou incapacidade e não a deficiência - perícia biopsicossocial

Publicado em: 05/10/2017 11:10 - Atualizado em: 08/01/2019 00:01

Recurso na qual se busca a anulação da sentença para fins de complementação pericial ou realização de nova perícia, tendo em vista que o Perito não analisou a incapacidade, e sim a deficiência. Postula a observância do modelo de perícia biopsicossocial.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica} 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

 Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência, indeferido na esfera administrativa por entender o INSS que o Demandante não atendia ao critério de deficiência.

Instruído o feito, demonstrou-se a satisfação dos requisitos inerentes ao benefício postulado. Entretanto, em que pese o Autor ser pessoa com deficiência, nos termos da legislação relacionada à matéria, o N. Magistrado ad quo julgou improcedente o pedido exordial, por entender que não restou comprovada a deficiência que autoriza a concessão do benefício pleiteado.

Desta forma, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, visando a anulação da sentença ad quo.

Razões Recursais

Sem delongas, a controvérsia do presente recurso funda-se no fato do Perito ter avaliado o Sr. ${cliente_nome} sob a ótica da incapacidade laborativa, propriamente dita (Laudo no evento ${informacao_generica}). Ocorre que não é este (

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por:

Petições

20/01/2020

Petição. Tema 995 do STJ. Julgamento imediato.

    Contrarrazões

    20/01/2020

    Contrarrazões ao recurso especial. Benefício por incapacidade. Correção monetária pelo IPCA-E. Tema 810, STF.

      Requerimento Administrativo

      20/01/2020

      Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.

        Recursos Administrativos

        20/01/2020

        Recurso administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.

          Petições Iniciais

          20/01/2020

          Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de período como dirigente sindical.

            Petições

            14/01/2020

            Denúncia ao Conselho Regional de Medicina. Faltas éticas e procedimentais do Perito Judicial.

              Assine o Prev e automatize cálculos e petições previdenciárias.

              a partir de

              R$ 89 / mêsTeste grátis!