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Modelo de Recurso de Apelação - Auxílio-doença acidentário - falta de intimação do Autor para esclarecer ausência na perícia - anulação da sentença
Modelos de Recurso de Apelação
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Modelos de Recurso de Apelação
Modelos de Benefícios por incapacidade
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Recurso de Apelação contra extinção de processo sem resolução do mérito
Pedido de concessão de benefícios previdenciários por incapacidade
Ausência em perícia médica devido a equívoco no local de realização
Violação do princípio da ampla defesa por falta de intimação para justificar ausência
Requerimento de anulação da sentença e realização de nova perícia médica
O recurso de apelação é interposto contra sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito devido ao não comparecimento do autor à perícia médica. Alega-se que o autor compareceu ao fórum local, mas a perícia foi agendada em outra cidade por equívoco. Argumenta-se que houve violação do contraditório e da ampla defesa, pois o autor não foi intimado para justificar sua ausência antes da extinção. Requer-se a concessão de efeito suspensivo para manter o benefício previdenciário provisório e, no mérito, a anulação da sentença para realização de nova perícia. Fundamenta-se no art. 10 do CPC e jurisprudência do TJRJ sobre a necessidade de oportunizar manifestação da parte antes da extinção por abandono. Pleiteia-se a manutenção da tutela provisória e a reabertura da instrução processual.
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