Modelo de Recurso inominado - aposentadoria por invalidez - equívoco do Perito quanto à incapacidade - reabilitação profissional - compensação de valores

Última atualização: 15 de janeiro de 2019

O recurso inominado foi interposto contra sentença que concedeu auxílio-doença ao autor. O recorrente pleiteia a concessão de aposentadoria por invalidez, alegando que sua incapacidade não é apenas para a atividade habitual de instrumentadora cirúrgica, mas total e permanente devido a crises epiléticas frequentes. Argumenta que o laudo pericial foi contraditório ao afirmar incapacidade uniprofissional, pois o autor não pode exercer diversas atividades, como trabalhar em altura ou dirigir. Requer também que seja afastada a determinação de desconto dos valores recebidos no período em que trabalhou após a cessação do benefício, alegando que o retorno ao trabalho se deu por necessidade, conforme jurisprudência citada. Por fim, pede a reforma da sentença para concessão de aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anterior.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando o restabelecimento de benefício por incapacidade, cessado na esfera administrativa por alegada inexistência de incapacidade laborativa.

Instruído o feito, foi sentenciada parcialmente procedente a demanda, sendo restabelecido ao Demandante o benefício de auxílio-doença, bem como determinada a inserção do Autor em programa de reabilitação profissional. Ocorre que a Magistrada a quo equivocou-se quanto ao

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