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Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Patologia súbita e imprevisível. Dispensa de carência

Publicado em: 28/06/2018 09:06 - Atualizado em: 24/01/2019 11:01

Recurso inominado interposto visando a reforma da sentença, para fins de conceder o benefício de auxílio-doença indenizado, dispensando a carência, visto que a Segurada foi acometida por aneurisma cerebral, patologia súbita e imprevisível.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

AUXÍLIO DOENÇA INDENIZADO. DISPENSA DE CARÊNCIA. DOENÇA GRAVE. ANEURISMA CEREBRAL E CARDIOPATIA GRAVE.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente${cliente_nomecompleto}

Recorrido:       Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem: ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício por incapacidade, eis que indevidamente indeferido na esfera administrativa.

Analisado o parecer emitido pelos Peritos Judiciais, percebe-se que ambos refutaram a existência de incapacidade laborativa atual no caso do Autor.

Todavia, embora não tenha sido reconhecida a incapacidade laboral do Demandante atualmente, persiste o direito da Recorrente em perceber o benefício de auxílio-doença de forma indenizada, visto que constatada a incapacidade laboral no período de ${data_generica} a ${data_generica}.

Não obstante, sobreveio sentença de IMPROCEDÊNCIA, tendo em vista que entendeu o Exmo. Magistrado a quo que as patologias incapacitantes que acometiam a Recorrente não eram graves, motivo pelo qual não faria jus à dispensa do requisito carência.

Desta forma, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença a quo.

Razões Recursais

Ao longo da instruç

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