Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Concessão posterior pelo INSS administrativamente.

Recurso Inominado

Auxilio doença

Publicado em: 22/12/2020, 17:15:47Atualizado em: 22/12/2020, 17:15:49

Recurso inominado postulando a reforma da sentença para concessão de auxílio-doença indenizado entre a DCB e a DER do novo benefício concedido administrativamente pelo INSS. Laudo pericial não reconheceu a incapacidade. Relativização com base na robusta documentação médica.

O Prev já ajudou mais de 90 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da gratuidade da justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade} , ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_oab}    

 

 

RECURSO INOMINADO

 

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}  

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :  ${informacao_generica}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando o restabelecimento do auxílio-doença (NB ${informacao_generica}), considerando a cessação indevida na esfera administrativa em ${data_generica} (DCB).

No presente caso, o Sr. ${cliente_nome} apresenta incapacidade que o destitui da capacidade de desempenhar suas atividades laborais como ${informacao_generica}.

Realizada perícia médica judicial (evento ${informacao_generica}), o Perito do Juízo refutou a incapacidade laboral do Demandante.

Ocorre que, em contrapartida, o conjunto probatório é totalmente no sentido diametralmente oposto, comprovando a incapacidade laboral do Autor. Isso porque a incapacidade para o trabalho ficou comprovada com a documentação apresentada no feito e com o próprio reconhecimento do INSS após requerimento realizado durante o trâmite deste processo.

Diante disso, o Segurado formulou pedido de restabelecimento indenizado do auxílio-doença, no período de ${data_generica}.

Quando da decisão em primeiro grau, todavia, o Exmo. Magistrado entendeu que não restou configurado o direito à percepção do benefício. Desta forma, não resta alternativa o Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença a quo, visando a concessão indenizada do benefício pleiteado.

 

 Razões Recursais

Conforme dito alhures, o Juízo a quo julgou improcedente o pedido, negando ao Autor o restabelecimento do auxílio-doença, de forma indenizada, no período de ${data_generica}.

Vale destacar os fundamentos da decisão (evento ${informacao_generica}):

 

${informacao_generica}  

 

Com a devida venia, tal decisão merece prosperar.

A esse respeito, cabe salientar que, instruído o feito, foi realizada avaliação médica judicial, a cargo do médico. Na ocasião o médico nomeado pelo Juízo veio a refutar a incapacidade laboral do Demandante.

Com a devida vênia, apesar do notório saber do Dr. Perito, o referido laudo não pode ser acolhido.

Isto, pois, embora o Recorrente pretenda o restabelecimento de auxílio-doen&cced

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 70 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.

Embargos de Declaração09/11/2021

Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4. Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.

Veja mais
Petições Iniciais04/09/2019

Petição Inicial. Aposentadoria por Idade Rural. Possibilidade de cumulação com pensão por morte superior ao salário mínimo

Veja mais
Recurso de Apelação31/05/2021

Recurso de apelação. Aposentadoria por idade rural. Cômputo de auxílio-doença intercalado para fins de carência. Tema 1.125, STF.

Veja mais
Réplicas07/01/2021

Réplica. Aposentadoria Especial. Período posterior à vigência do Decreto n° 2.172/97.

Veja mais
Contrarrazões31/05/2021

Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Análise das condições pessoais. Contribuinte individual que presta serviço como pedreiro.

Veja mais
Petições Iniciais10/12/2019

Petição inicial. Salário-maternidade. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto pela MP 871/2019. Nascimento anterior à edição da MP.

Veja mais