Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Posterior conversão em auxílio-acidente. Limitação para esforços físicos intensos

Modelos de Recurso Inominado

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Auxílio-acidente

Modelos de Incapacidade

Modelos de Patologias degenerativas

Modelos de Reabilitação

Auxílio-doença indenizado e auxílio-acidente por incapacidade laboral

Recurso inominado contra sentença de improcedência

Equívoco na avaliação das atividades laborais do segurado

Limitação para esforços físicos em cooperativa agrícola

Princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários

Última atualização: 03 de janeiro de 2019

O recurso inominado contesta a sentença de improcedência do pedido de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente. O recorrente alega que estava incapacitado para o trabalho no período de cessação do benefício anterior até seu retorno, conforme atestado por perícia médica. Argumenta que sua função exigia esforços físicos em ambiente agrícola, contrariando o entendimento da sentença. Solicita a concessão de auxílio-doença indenizado para o período sem cobertura e auxílio-acidente a partir do retorno ao trabalho, devido às limitações permanentes constatadas. Invoca o princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários e destaca que cumpria os requisitos legais. Pede a reforma da sentença para condenar o INSS a conceder os benefícios pleiteados.

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