Teste grátis por 15 dias!

Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Posterior conversão em auxílio-acidente. Limitação para esforços físicos intensos

Publicado em: 11/06/2018 13:06 - Atualizado em: 03/01/2019 11:01

Recurso inominado em face de sentença que julgou improcedente o pedido do Autor para conceder auxílio-doença indenizado e a posterior concessão de auxílio-acidente. Profissão do segurado exige a prática de esforços físicos intensos.

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

  

AUXÍLIO DOENÇA INDENIZADO. AUXÍLIO ACIDENTE. INCAPACIDADE. PATOLOGIAS DEGENERATIVAS. EQUÍVOCO NAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS PELO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

 

Recorrente${cliente_nomecompleto}

Recorrido:       Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem:            ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão indenizada do auxílio-doença no período de ${data_generica} a ${data_generica} (NB ${informacao_generica}), conforme pedido de prorrogação indeferido (Evento ${informacao_generica}). Ademais, destaque-se que o Sr. ${cliente_nomecompleto} recebeu o auxílio-doença no lapso de ${data_generica} a ${data_generica}.

Em face da decisão denegatória, o Demandante, mesmo incapaz, tentou (fracassadamente) retornar às suas atividades habituais, porém não obteve sucesso, uma vez que a empresa empregadora não aceitou seu retorno devido ao seu estado de saúde.

Realizada perícia médica, o expert constatou a incapacidade no período supra, bem como a atual existência de LIMITAÇÃO para as atividades laborais anteriormente desempenhadas.

Não obstante, sobreveio sentença de IMPROCEDÊNCIA, tendo em vista que entendeu a Exma. Magistrada a quo que “a atividade habitualmente exercida pelo demandante não requer esforços físicos intensos, sendo de orientação administrativa e caráter burocrático”, motivo pelo qual não faria jus aos benefícios pretendidos.

Desta forma, não resta alternativa ao Autor senão a interposição do presente, para fins de reforma da sentença a quo.

Razões Recursais

Ao longo da instrução p

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: