Modelo de Recurso inominado. Auxílio-doença indenizado. Posterior conversão em auxílio-acidente. Limitação para esforços físicos intensos

Última atualização: 03 de janeiro de 2019

O recurso inominado contesta a sentença de improcedência do pedido de concessão de auxílio-doença e auxílio-acidente. O recorrente alega que estava incapacitado para o trabalho no período de cessação do benefício anterior até seu retorno, conforme atestado por perícia médica. Argumenta que sua função exigia esforços físicos em ambiente agrícola, contrariando o entendimento da sentença. Solicita a concessão de auxílio-doença indenizado para o período sem cobertura e auxílio-acidente a partir do retorno ao trabalho, devido às limitações permanentes constatadas. Invoca o princípio da fungibilidade dos benefícios previdenciários e destaca que cumpria os requisitos legais. Pede a reforma da sentença para condenar o INSS a conceder os benefícios pleiteados.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

  

AUXÍLIO DOENÇA INDENIZADO. AUXÍLIO ACIDENTE. INCAPACIDADE. PATOLOGIAS DEGENERATIVAS. EQUÍVOCO NAS ATIVIDADES LABORAIS DESEMPENHADAS PELO SEGURADO. IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO E REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO.

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

 

Recorrente${cliente_nomecompleto}

Recorrido:       Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem:            ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão indenizada do auxílio-doença no período de ${data

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