Modelo de Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu o benefício assistencial à pessoa com deficiência. Argumenta-se que, apesar do laudo médico confirmar a deficiência do recorrente, a juíza não reconheceu a vulnerabilidade social. O grupo familiar é composto pelo autor e sua mãe idosa, cuja aposentadoria de valor mínimo não deve ser computada na renda familiar. Destaca-se a situação precária do recorrente, diagnosticado com depressão e surtos psicóticos, incapaz de viver independentemente e com despesas médicas elevadas. O laudo social evidencia a falta de acesso a condições dignas de vida. Argumenta-se que as condições razoáveis de moradia se devem ao programa "Minha Casa, Minha Vida", reforçando o estado de miserabilidade. Pede-se o provimento do recurso e a concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (Evento ${informacao_generica}).

 

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

 

${advogado_assinatura}

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem         

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