Modelo de Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade

Última atualização: 06 de fevereiro de 2019

O recurso inominado interposto pela autora visa reformar a sentença que indeferiu o pedido de concessão de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência. A recorrente argumenta que, apesar de sua incapacidade laboral ter sido reconhecida, o juiz entendeu erroneamente que não ficou comprovada a situação de miserabilidade. Alega-se que a renda familiar mensal de R$ 1.200,00 é insuficiente para três pessoas, incluindo um idoso e um menor. O laudo socioeconômico e fotos da residência demonstram condições precárias de moradia e dependência de terceiros para sobrevivência. Ressalta-se a idade avançada da autora (64 anos) e seus problemas de saúde. Pede-se o provimento do recurso para reconhecer o direito ao benefício assistencial, reformando a sentença de primeiro grau.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 513 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${inf

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