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Modelo de Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)

O recurso inominado contesta a sentença que indeferiu o benefício assistencial à pessoa com deficiência. Argumenta-se que a decisão desconsiderou indevidamente as despesas com aluguel, que consomem 40% da renda familiar. Destaca-se que, descontado o aluguel, restam apenas R$ ${informacao_generica} per capita para outras despesas, valor insuficiente para garantir subsistência digna. O laudo socioeconômico evidencia péssimas condições de moradia e vulnerabilidade social. Ressalta-se que o autor é idoso e enfrenta graves problemas de saúde. Argumenta-se que a situação afasta a família apenas da penúria extrema, não garantindo vida digna. Cita-se jurisprudência sobre desconsideração de gastos com aluguel no cálculo da renda familiar. Pede-se a reforma da sentença e concessão do benefício, alegando-se preenchimento dos requisitos legais.