Modelo de Recurso Inominado. Benefício assistencial ao idoso. Requisito socioeconômico. Condições materiais. Fotos.

Última atualização: 10 de janeiro de 2019

O recurso inominado contesta a sentença que indeferiu o pedido de concessão de Benefício Assistencial à Idosa para a autora. A recorrente argumenta que preenche os requisitos legais, mas o magistrado considerou que as condições de moradia e bens domésticos indicariam ausência de miserabilidade. O recurso alega que a renda familiar é insuficiente, proveniente apenas do salário da filha, e que os poucos bens não elidem a precariedade econômica. Cita jurisprudência da TRU da 4ª Região contrária à negação do benefício com base apenas em fotos da residência, defendendo a análise do contexto socioeconômico completo. Pede a reforma da sentença e a concessão do benefício assistencial desde a data do requerimento administrativo, argumentando estar demonstrada a hipossuficiência econômica da autora.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformada com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG (evento ${informacao_generica}).

  

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO 

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores


          A Autora (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de Benefício Assistencial à Idosa, indeferido na esfera administrativa por entender o INSS que a Demandante não satisfazia o requisito econômico.

Instruído o feito, demonstrou-se a satisfação dos requisitos inerentes ao benefício postulado. Entretanto em que pese a Autora vivenciar situação de necessidade socioeconômica, nos termos d

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