MERITÍSSIMO JUÍZ
Modelo de Recurso inominado. Benefício por incapacidade. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Multiprofissional. Impossibilidade de reabilitação
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade permanente
Modelos de Impossibilidade de reabilitação
Recurso Inominado para concessão de Aposentadoria por Invalidez
Incapacidade permanente e multiprofissional comprovada por laudo pericial
Impossibilidade de reabilitação devido a condições pessoais e sociais do autor
Cardiopatia grave com risco de sangramentos e limitações para esforços físicos
Reforma da sentença para converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez
Última atualização: 14 de janeiro de 2019
O recurso inominado busca reformar a sentença que concedeu apenas auxílio-doença ao autor, pleiteando a concessão de aposentadoria por invalidez. Argumenta-se que o laudo pericial atesta incapacidade permanente e multiprofissional, com impossibilidade de reabilitação devido às limitações impostas pelas patologias cardíacas do recorrente. Destaca-se o risco de sangramentos, a impossibilidade de esforços físicos e a baixa escolaridade como fatores que impedem a reinserção no mercado de trabalho. Cita-se jurisprudência favorável e o longo período de afastamento do autor (10 anos). Ressalta-se que o INSS nunca tentou reabilitá-lo, evidenciando a inviabilidade dessa opção. Pede-se a reforma da sentença para conceder aposentadoria por invalidez.
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