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Modelo de Recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) - sentença de improcedência motivada por má interpretação de diagnóstico - DII equivocada

O recurso inominado interposto pelo autor visa anular a sentença de improcedência do pedido de concessão de benefício por incapacidade. A decisão baseou-se na fixação equivocada da data de início da incapacidade (DII) em ${data_generica}, anterior ao reingresso do autor no RGPS. O recorrente alega que a incapacidade decorre de doença renal, cujo tratamento iniciou apenas em ${data_generica}, e não de problemas cardíacos. Argumenta que continuou trabalhando como entregador até meados de ${data_generica}, quando não pôde mais conciliar o trabalho com o tratamento renal. Aponta cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de audiência de instrução, que permitiria comprovar o exercício da atividade laboral após a suposta DII. Requer a anulação da sentença para reabertura da instrução processual e realização de audiência, ou alternativamente, a reforma da sentença com a concessão do benefício desde o requerimento administrativo.