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Recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) - sentença de improcedência motivada por má interpretação de diagnóstico - DII equivocada

Publicado em: 22/11/2015 21:11 - Atualizado em: 06/02/2019 11:02

Recurso inominado postulando a anulação de sentença em virtude de equívoco de interpretação de diagnóstico

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº:    ${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegado surgimento da incapacidade anterior ao reingresso ao RGPS.

Instruído o feio, sobreveio sentença de IMPROCEDÊNCIA, tendo em vista que a Exma. Magistrada acolheu a equivocada fixação da DII em ${data_generica}, de modo que o direito do Autor restou prejudicado. Entretanto, para a melhor aferição do real marco inicial da incapacidade, era imprescindível a realização de audiência de instrução e julgamento (momento que em se faria prova inequívoca de que o Autor continuou trabalhando após aquela data), cujo pedido de realização fora indeferido pela N. Juíza. Desta forma, não resta alternativa ao Demandante senão a interposição do presente, para fins de anulação da sentença.

Razões Recursais

 DA INCAPACIDADE

Ao longo da instrução probatória, foi realizada perícia médica judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito. A avaliação médica elaborada pelo Dr. ${informacao_generica} veio a corroborar todas as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante satisfaz plenamente o requisito de incapacidade inerente ao benefício pretendido.

Com efeito, o Perito constatou que o Recorrente é acometido por diversas moléstias, de distintas

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