Modelo de Recurso inominado - benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente) - sentença de improcedência motivada por má interpretação de diagnóstico - DII equivocada

Última atualização: 06 de fevereiro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa anular a sentença de improcedência do pedido de concessão de benefício por incapacidade. A decisão baseou-se na fixação equivocada da data de início da incapacidade (DII) em ${data_generica}, anterior ao reingresso do autor no RGPS. O recorrente alega que a incapacidade decorre de doença renal, cujo tratamento iniciou apenas em ${data_generica}, e não de problemas cardíacos. Argumenta que continuou trabalhando como entregador até meados de ${data_generica}, quando não pôde mais conciliar o trabalho com o tratamento renal. Aponta cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de audiência de instrução, que permitiria comprovar o exercício da atividade laboral após a suposta DII. Requer a anulação da sentença para reabertura da instrução processual e realização de audiência, ou alternativamente, a reforma da sentença com a concessão do benefício desde o requerimento administrativo.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido    :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº:    ${informacao_generica}

Origem        :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de benefício por incapacidade, indeferido na esfera administrativa por alegado surgimento da incapacidade anterior ao reingresso ao RGPS.

Instruído o feio, sobreveio sentença de IMPROCEDÊNCI

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