Modelo de Recurso inominado - benefício por incapacidade - sentença improcedente - Magistrado indeferiu pedido de complementação pericial - recurso visa a anulação da sentença

Última atualização: 16 de janeiro de 2019

O recurso inominado interposto visa reformar a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O recorrente alega cerceamento de defesa, pois o juiz indeferiu pedido de complementação do laudo pericial para esclarecer sobre a gravidade da doença (transtorno borderline de personalidade). Argumenta que essa informação é essencial para avaliar a possibilidade de dispensa de carência, conforme art. 26, II da Lei 8.213/91. Sustenta que a literatura médica considera o transtorno como doença grave, o que permitiria a concessão do benefício independentemente de carência. Requer a anulação da sentença para reabrir a instrução e intimar o perito a responder os questionamentos sobre a gravidade da doença. Subsidiariamente, pede a reforma da sentença para conceder o auxílio-doença.

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