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Recurso inominado - benefício por incapacidade - sentença improcedente - Magistrado indeferiu pedido de complementação pericial - recurso visa a anulação da sentença

Publicado em: 09/03/2016 18:03 - Atualizado em: 16/01/2019 15:01

Recurso postulando a anulação de sentença para fins de complementação pericial

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

  

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, considerando o indeferimento do pedido elaborado na esfera administrativa, em ${data_generica}.

Com efeito, apresenta incapacidade que a destitui da capacidade de desempenhar suas atividades laborais, o que ficou comprovado com a documentação apresentada no feito, juntamente com as perícias médicas administrativas e judiciais.

Quando da decisão em primeiro grau, todavia, o Exmo. Magistrado entendeu que não restou configurado o direito à percepção do benefício, tendo em vista a alegada falta de carência.

Contudo, a parte Autora veio a questionar da possibilidade de enquadramento da patologia da Demandante enquanto doença grave, considerando o diagnóstico tão sério elaborado pelo Perito. Porém, o pedido de esclarecimento fora indeferido pelo Exmo. Magistrado, cerceando o direito de defesa do Demandante. Sendo assim, não resta alternativa à Autora, senão a interposição do presente recurso.

 Razões Recursais

Do cerceamento do direito de defesa                                                               .

Ficou determinado, no evento ${informacao_generica}, através de ato ordinatório do Exmo. Magistrado, a realização da perícia médica judicial, designada no dia ${data_generica}, tendo sido a parte Autora intimada do prazo de 10 (dez) dias para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistente t&eacut

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