Modelo de Recurso inominado - benefício por incapacidade - sentença improcedente - Magistrado indeferiu pedido de complementação pericial - recurso visa a anulação da sentença

Última atualização: 16 de janeiro de 2019

O recurso inominado interposto visa reformar a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade. O recorrente alega cerceamento de defesa, pois o juiz indeferiu pedido de complementação do laudo pericial para esclarecer sobre a gravidade da doença (transtorno borderline de personalidade). Argumenta que essa informação é essencial para avaliar a possibilidade de dispensa de carência, conforme art. 26, II da Lei 8.213/91. Sustenta que a literatura médica considera o transtorno como doença grave, o que permitiria a concessão do benefício independentemente de carência. Requer a anulação da sentença para reabrir a instrução e intimar o perito a responder os questionamentos sobre a gravidade da doença. Subsidiariamente, pede a reforma da sentença para conceder o auxílio-doença.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº${informacao_generica}

Origem          :${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

  

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão de benefício previdenciário por incapacidade, considerando o indeferimento do pedido elaborado na esfera administrativa, em ${data_generica}.

Com efeito, apresenta incapacidade que a destitui da capacidade de desempenhar suas atividades laborais, o que ficou comprovado com a documentação apresentada no feito, juntamente com as perícias médicas administrativas e judiciais.

Quando da decis&atild

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