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Modelo de Recurso inominado - Pensão por morte de cônjuge (segurado especial agricultor- RURAL) - dependência econômica - Requerente possui renda própria decorrente de atividade urbana

A petição apresenta um recurso inominado contra sentença que indeferiu pedido de pensão por morte. A autora alega que, apesar de exercer atividade urbana, era dependente economicamente do marido falecido, que era segurado especial rural. Argumenta-se que a atividade urbana da esposa não descaracteriza o trabalho rural do falecido, conforme jurisprudência e Súmula 41 da TNU. Sustenta-se que os rendimentos da autora não eram suficientes para a mantença do lar, sendo indispensável a contribuição do falecido. Defende-se que há presunção absoluta de dependência econômica entre cônjuges, não admitindo prova em contrário. Pede-se a reforma da sentença para reconhecer a qualidade de segurado especial do falecido e conceder o benefício de pensão por morte à recorrente.