Modelo de Recurso inominado - Pensão por morte de cônjuge (segurado especial agricultor- RURAL) - dependência econômica - Requerente possui renda própria decorrente de atividade urbana

Última atualização: 14 de março de 2019

A petição apresenta um recurso inominado contra sentença que indeferiu pedido de pensão por morte. A autora alega que, apesar de exercer atividade urbana, era dependente economicamente do marido falecido, que era segurado especial rural. Argumenta-se que a atividade urbana da esposa não descaracteriza o trabalho rural do falecido, conforme jurisprudência e Súmula 41 da TNU. Sustenta-se que os rendimentos da autora não eram suficientes para a mantença do lar, sendo indispensável a contribuição do falecido. Defende-se que há presunção absoluta de dependência econômica entre cônjuges, não admitindo prova em contrário. Pede-se a reforma da sentença para reconhecer a qualidade de segurado especial do falecido e conceder o benefício de pensão por morte à recorrente.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

  

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, inconformada com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG.

 

  

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

  

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

­­Recorrente : ${cliente_nomecompleto}

Recorrido   :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº:    ${informacao_generica}

Origem         :    Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

  

A Autora (ora Recorrente) ajuizou o presente processo visando a concessão de Pensão por Morte, em razão do óbito de seu marido, Sr. ${cliente_nome}, do qual era dependente. O pedido foi indeferido na esfera administrativa, por alegada falta de qualidade de segurado especial do instituidor.

In

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