EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(
Modelo de Recurso inominado - pensão por morte de filho - dependência econômica
Modelos de Dependência econômica
Modelos de Reforma da sentença
Recurso Inominado contra indeferimento de Pensão por Morte
Comprovação de dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido
Colaboração mútua e participação no orçamento doméstico como evidências de dependência
Jurisprudência favorável à concessão da pensão em casos semelhantes
Pedido de reforma da sentença e concessão do benefício de Pensão por Morte
A petição apresenta um recurso inominado contra sentença que indeferiu pedido de pensão por morte. A autora, mãe do falecido, alega dependência econômica do filho e requer a reforma da decisão. Argumenta-se que a jurisprudência entende ser presumível a dependência quando o filho vive com os pais e contribui para as despesas familiares. São citados julgados e doutrina que corroboram esse entendimento, destacando que não se exige dependência exclusiva. A petição ressalta que havia colaboração mútua entre mãe e filho, comprovada por documentos e testemunhos. Afirma-se que o falecido era fundamental para o sustento da família e que sua renda era indispensável. Contesta-se o argumento de que a autora já recebia aposentadoria, citando precedentes em que foi concedida pensão mesmo a quem já auferia outros benefícios. Por fim, requer-se o provimento do recurso e a concessão da pensão por morte.
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