Modelo de Recurso inominado - retroação da DIB - auxílio-doença (benefício por incapacidade)

Última atualização: 24 de janeiro de 2019

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que concedeu o benefício de auxílio-doença com data de início na perícia judicial. O recorrente alega que a magistrada errou ao fixar essa data, pois há evidências de incapacidade laboral anterior. Argumenta-se que laudos médicos e a própria perícia judicial indicam problemas de saúde (Espondilose e Gonartrose) que já incapacitavam o autor antes da avaliação pericial. O recurso destaca a idade avançada do autor (61 anos) e o tempo estimado de 6 meses para reavaliação como indicativos de um quadro de incapacidade que persiste há algum tempo. Solicita-se que a data de início do benefício seja fixada em data anterior, correspondente a um laudo médico apresentado nos autos, que já demonstrava comprometimento significativo do estado de saúde do autor.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO, com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário de AJG (evento ${informacao_generica}).

 

Nesses Termos;

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

RECURSO INOMINADO

Recorrente  ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                        

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