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Modelo de Recurso Inominado - Aposentadoria Especial - ruído - habitualidade e permanência comprovadas

O recurso inominado interposto pelo cliente contesta a sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de aposentadoria especial. O autor argumenta que houve equívoco em dois pontos: 1) ao não reconhecer a exposição habitual e permanente ao ruído avaliado por dosimetria; 2) ao deixar de reconhecer a especialidade de alguns períodos devido à suposta utilização de EPIs eficazes. O recurso apresenta evidências de que o autor esteve exposto de forma habitual e permanente a níveis elevados de ruído, frio, umidade e agentes biológicos durante todo o contrato de trabalho em um frigorífico. Argumenta-se que os EPIs fornecidos eram insuficientes para eliminar a nocividade dos agentes. O recorrente requer o reconhecimento do tempo de serviço especial nos períodos contestados, a concessão da aposentadoria especial ou por tempo de contribuição, e subsidiariamente, a realização de perícia técnica ou reafirmação da DER.