Modelo de Réplica. Aposentadoria por tempo de contribuição. Atividade especial. Motorista de caminhão. Transporte de botijões de gás liquefeito de petróleo. GLP. Periculosidade. Prova pericial.

Modelos de Réplicas

Carregador (veículos de transportes terrestres)

Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição

Modelos de Atividades nocivas

Modelos de Motorista de caminhão

Modelos de Transporte de inflamáveis

Modelos de Averbação de tempo

Aposentadoria por tempo de contribuição para motorista de caminhão transportador de inflamáveis

Reconhecimento de atividade especial por periculosidade no transporte de botijões de gás (GLP)

Averbação de tempo de serviço prestado à Brigada Militar do Rio Grande do Sul

Reafirmação da Data de Entrada do Requerimento (DER) para concessão do benefício

Pedido de realização de prova pericial para comprovar periculosidade da atividade

Última atualização: 04 de junho de 2022

O autor ajuizou ação previdenciária para obter aposentadoria por tempo de contribuição, pleiteando o reconhecimento de atividades nocivas como motorista de caminhão transportando inflamáveis. Na réplica, contesta os argumentos do INSS, defendendo: a) a averbação do período na Brigada Militar do RS; b) o reconhecimento da periculosidade na atividade de transporte de GLP, citando legislação e jurisprudência favorável; c) a especialidade do labor no transporte de botijões de gás, requerendo perícia se necessário; d) a possibilidade de reafirmação da DER; e) a aplicação de correção monetária pelo IPCA-E e juros conforme fixado pelo STF. Ao final, requer o reconhecimento do tempo especial, a contagem recíproca do período militar, a concessão da aposentadoria desde o requerimento administrativo, com as devidas correções monetárias e juros.

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