MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar
RÉPLICA
aos argumentos lançados pelo Réu em sua contestação, bem como dizer e requerer o que segue:
Foi proposta a presente ação postulando a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, considerando que o Sr. ${cliente_nome} trabalhou na condição pessoa com deficiência por longo período, em face das limitações geradas pela POLIOMIELITE que contraiu na infância.
O INSS contestou o feito e apresentou documentos. Contudo, não assiste razão aos fundamentos do Réu. Isto, pois não logrou êxito em desacreditar os argumentos trazidos na petição inicial.
Com efeito, sustenta o INSS, preliminarmente, que o valor da causa correto é inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, pleiteando a declaração de incompetência do Juízo comum, declinando-a para o Juizado Especial Federal. No mérito, alega que o Sr. ${cliente_nome} não conta com o tempo mínimo de contribuição necessário para a concessão da aposentadoria.
Ocorre que tais alegações não procedem.
