MERITÍSSIMO JUÍZO DA X
Modelo de Réplica. Aposentadoria Especial. Atividades de frentista e lavador - possibilidade de enquadramento pela periculosidade e exposição a umidade
Modelos de Aposentadoria especial
Reconhecimento de atividade especial de frentista e lavador em posto de combustíveis
Exposição a agentes nocivos cancerígenos sem limite de tolerância
Periculosidade inerente ao trabalho em posto de combustíveis como fator de enquadramento especial
Umidade excessiva como agente nocivo para reconhecimento de atividade especial
Reiteração do pedido de produção de provas testemunhal e pericial
O autor contesta a argumentação do INSS contra o reconhecimento de atividades especiais como frentista e lavador em posto de combustíveis. Ele afirma que há comprovação da exposição a agentes nocivos através de PPP e PPRA, incluindo agentes cancerígenos que não exigem limite de tolerância. Cita jurisprudência do TRF4 sobre o tema. Argumenta que a periculosidade inerente ao local de trabalho também justifica o enquadramento como atividade especial, citando entendimento do STJ e TNU. Defende ainda o reconhecimento pela exposição à umidade, com base em precedentes do TRF4. Por fim, reitera o pedido de produção de provas, especialmente testemunhal e pericial, para elucidar fatos impugnados pelo INSS após o indeferimento inicial.
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