MERITÍSSIMO JUÍZO DA
Modelo de Réplica - pensão por morte para filha maior inválida - incapacidade antes do óbito - dependência presumida
Modelos de Incapacidade anterior ao óbito
Modelos de Dependência econômica presumida
Modelos de Afastamento do mercado de trabalho
Pensão por morte para filha inválida
Incapacidade anterior ao óbito do segurado
Dependência econômica presumida
O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em processo de pensão por morte. A autora rebate as alegações do instituto, argumentando que a incapacidade anterior ao óbito do segurado é suficiente para concessão do benefício, não sendo necessário que surja antes dos 21 anos. Cita jurisprudência favorável e contesta a alegação de que possuía renda própria na época do falecimento do genitor, afirmando estar afastada do trabalho há 12 anos. Ressalta que, para filha inválida, há presunção legal de dependência econômica, sendo irrelevante a existência de renda. Conclui requerendo o prosseguimento do feito com julgamento de total procedência do pedido, por estarem preenchidos os requisitos para concessão da pensão por morte.
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