AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGÊNCI
Modelo de Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Motorista de caminhão/ônibus. Penosidade e exposição a vibrações prejudicias à saúde
Modelos de Requerimento Administrativo
Motorista de caminhão (rotas regionais e internacionais)
Modelos de Aposentadoria Especial
Concessão de Aposentadoria Especial para motorista de caminhão
Reconhecimento de atividade especial por exposição a vibração e penosidade
Comprovação de especialidade por PPP, CTPS, laudos técnicos e perícias judiciais
Reafirmação da DER para data posterior ao requerimento administrativo
Pedido de inspeção nas empresas para confirmação de informações dos PPPs
O requerente solicita a concessão de aposentadoria especial, alegando ter exercido a profissão de motorista em condições prejudiciais à saúde e integridade física. Argumenta que a atividade de motorista de caminhão/ônibus pode ser enquadrada como especial devido à penosidade e exposição a vibrações inerentes à profissão. Cita legislação e jurisprudência que respaldam esse entendimento, destacando a possibilidade de reconhecimento do caráter especial mesmo após 28/04/1995. Apresenta documentos comprobatórios como CTPS, PPPs, laudos técnicos e certidões. Requer o reconhecimento da especialidade dos períodos contributivos indicados e a concessão do benefício a partir da data do requerimento administrativo. Solicita ainda a reafirmação da DER para data posterior, caso necessário, e a realização de inspeções em empresas para confirmar informações dos PPPs. Por fim, pede prazo para apresentar novo PPP de uma empresa específica.
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