AO ILUSTRÍSSIMO GERENTE EXECUTIVO/CHEFE DO POSTO DO INSS – AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${processo_cidade}, vem, por meio de seus procuradores, à Presença de Vossa Ilustríssima, requerer a concessão de PENSÃO POR MORTE pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
Em ${data_generica} faleceu o Segurado do INSS, ${informacao_generica}, o qual era filho do Requerente. Por tal razão, elabora-se o presente pedido de concessão de pensão por morte, amparado no artigo 74, inciso II, da Lei 8.213/91:
Art. 74. A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
I - do óbito, quando requerida até noventa dias depois deste; (Redação pela Lei nº 13.183, de 2015)
Com efeito, considerando que a concessão do benefício de pensão por morte depende da ocorrência do evento morte, da demonstração da qualidade de segurado do de cujus e da condição de dependente de quem objetiva a pensão, oportuno analisar os requisitos exigidos para seu deferimento.
Da qualidade de dependente do Requerente
Inicialmente, cumpre salientar que a pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado, homem ou mulher, que falecer, aposentado ou não, conforme previsão expressa do art. 201, V, da Constituição Federal. Trata-se de prestação de pagamento continuado, substituidora da remuneração do segurado falecido.[1]
As regras gerais sobre a pensão por morte estão disciplinadas pelos arts. 74 a 79 da Lei 8.213/91, com as alterações promovidas pelas leis 13.135, 13.146 e 13.138/2015, e arts. 105 a 115 do Decreto 3.048/99.
Destarte, os REQUISITOS para a concessão do benefício são: a qualidade de segurado do falecido, o óbito ou morte presumida deste e a existência de dependentes que possam se habilitar como beneficiários perante o INSS.
O óbito do segurado é comprovado pela respectiva certidão lavrada pelo cartório competente, ou quando este tiver sua morte presumida.
A esse respeito, cabe salientar que na inexistência de dependentes de 1ª classe, a ordem de vocação previdenciária aponta para os pais do segurado como seus dependentes preferenciais. No caso, a prova da filiação se faz, sem dificuldades, com a certidão de nascimento do segurado.
Em vista disso, para comprovação da dependência econômica e demais requisitos foram anexados os seguintes documentos:
- Certidão de óbito do de cujus, ocorrido em ${data_generica}, filho do Requerente e da Sra. ${informacao_generica}. Consta a referência de que o extinto exercia profissão como jovem aprendiz;
- Fatura de energia elétrica na qual, consta como titular o avô do de cujus, Sr. ${informacao_generica}, indicando como endereço residencial a Rua ${informacao_generica} nesta cidade;
- Declaração assinada pelo avô do de cujus, referindo que o Requerente reside no endereço supramencionado;
- Termo de rescisão de contrato de trabalho do de cujus com a empresa ${informacao_generica}, demonstrando a remuneração percebida pelo de cujus no montante de R$${informacao_generica}, bem como, indicando endereço residencial do de cujus no mesmo endereço de seu genitor;
- Declaração assinada por ${informacao_generica}, proprietário de estabelecimento comercial, referindo que o de cujus e o Requerente rea
