Modelo de Requerimento administrativo. Revisão Fática de RMI de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Aluno-Aprendiz. Atividade especial. Metalúrgico.

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Revisão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Reconhecimento de tempo especial como aluno-aprendiz metalúrgico

Exposição a agentes nocivos: ruído, graxas, óleos, gases e alta temperatura

Conversão de tempo especial em comum com fator 1,4

Recálculo da renda mensal inicial e pagamento de parcelas vencidas e vincendas

Última atualização: 27 de novembro de 2022

O requerente solicita a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por tempo de contribuição, pleiteando o reconhecimento de atividade especial como aluno-aprendiz metalúrgico entre ${data_generica} e ${data_generica}. Alega exposição habitual e permanente a agentes nocivos como ruído, graxas, óleos, gases e alta temperatura, conforme formulário DSS-8030. Argumenta que o INSS não reconheceu a especialidade do período por ser aluno-aprendiz, mas cita súmulas da TNU e TCU que permitem tal reconhecimento. Invoca a IN INSS/PRES nº 128/2022 e jurisprudência favorável. Requer o reconhecimento da especialidade do período, com conversão para tempo comum (fator 1,4), revisão do cálculo da RMI e pagamento das diferenças devidas desde a concessão do benefício.

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