Modelo de Requerimento de acerto de contribuições. Indenização de período laborado sem contribuições ao INSS. Médico residente

Última atualização: 30 de novembro de 2022

O requerente, ${cliente_nomecompleto}, solicita à Previdência Social o acerto de seu tempo de contribuição, incluindo o período de ${data_generica} a ${data_generica}, quando atuou como médico residente no Hospital ${informacao_generica}. Para comprovar, apresenta certificado de conclusão de residência médica em cirurgia geral pela Universidade ${informacao_generica}, declaração da Coordenação do Curso de Especialização em Residência Médica, cédula de identidade de médico e comprovante de cadastro ativo no Cremers. Baseia-se na Instrução Normativa 128/22, que permite o cômputo do tempo de contribuição como contribuinte individual mediante apresentação de contrato ou declaração do hospital responsável pelo programa de residência. O requerente pede o acerto do tempo de contribuição para incluir o período mencionado.

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AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, vem por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, o Requerente verificou que não está registrado o tempo de contribuição compreendido entre ${data_generica} a ${data_generica}, lapso em que trabalhou como médico residente no Hospital ${informacao_generica}.

Quanto ao período de residência, o Segurado apresenta certificado de conclusão de residência médica em c

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