Modelo de Requerimento de prontuários médicos ao hospital
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Internação hospitalar
Solicitação de prontuários médicos para fins previdenciários
Requerimento de cópias de exames e documentos médicos para comprovar incapacidade laboral
Fundamentação legal baseada em resoluções do CFM e Código de Ética Médica
Pedido de acesso a informações médicas com base no Código de Defesa do Consumidor
Requerimento de documentação médica para instruir pedido de benefício por incapacidade
O requerente, acometido por enfermidades incapacitantes, solicita ao diretor do hospital todos os documentos médicos relacionados à sua internação ocorrida entre datas específicas. O objetivo é utilizar esses registros como prova de incapacidade laboral para pleitear benefício previdenciário. A petição fundamenta-se em resoluções do Conselho Federal de Medicina, no Código de Ética Médica e no Código de Defesa do Consumidor, que asseguram ao paciente o direito de acesso aos seus prontuários e exames mediante autorização. Ressalta-se o dever legal do médico em fornecer tais documentos quando solicitados pelo paciente ou seu representante legal. O requerente anexa uma procuração e solicita cópias integrais de todos os prontuários e exames do período de internação, sob pena de ação judicial em caso de descumprimento.
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