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Requerimento de prontuários médicos ao hospital

Publicado em: 24/04/2018 11:04 - Atualizado em: 09/04/2019 18:04

Requerimento de fornecimento de cópias integrais dos prontuários médicos do paciente, para fins de ajuizamento de ação de concessão de benefício por incapacidade.

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ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DIRETOR(A) DO HOSPITAL ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado em ${processo_cidade}, vem, respeitosamente, perante Vossa Ilustríssima, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

O Requerente vem acometida por enfermidades que lhe impossibilitam de desempenhar suas atividades laborativas habituais. Por este motivo, procurou assistência jurídica, a fim de pleitear a concessão de benefício previdenciário por incapacidade.

Nesta toada, é sabido que a concessão de benefícios previdenciários exige o preenchimento dos requisitos legais estabelecidos pela Lei de Benefícios da Previdência Social.

Assim, considerando que o Requerente esteve internado nesta instituição de saúde no período entre ${data_generica} e ${data_generica}, se faz imperativa a obtenção de TODOS os exames, prontuários e demais documentos médicos confeccionados à época, para fins de utilização como prova da incapacidade para o trabalho, eis que requisito indispensável à concessão do benefício pretendido.

Neste sentido, cabe destacar que é DEVER do médico fornecer prontuários e/ou outros documentos médicos do paciente, mediante autorização expressa do assistido, conforme prelecionam as normas que disciplinam a conduta do profissional.

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